06/05/2015 10h45 – Atualizado em 06/05/2015 10h45
Votação da PEC das domésticas é adiada para esta quarta-feira, 6 de maio
Fonte: CNM
Uma divisão entre partidos fez com que a votação da regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição) fosse adiada para esta quarta-feira, 6 de maio.
A matéria estava na pauta do Senado. O ponto que provocou mais discussão foi o que trata da multa que deve ser paga caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Em março, a Câmara aprovou um projeto que previa que a multa nesses casos seria de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alguns senadores, no entanto, querem que valha o texto original aprovado pela Casa em julho de 2013, que estipulava recolhimento mensal de 3,2% sobre o salário, cujo saldo seria repassado ao empregado em caso de demissão indevida.
A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Ana Amélia (PP-RS) concorda, em seu parecer, com a criação do fundo e não da multa de 40%. Ela sugere ainda que a contribuição previdenciária seja reduzido a 8%, e não seja de 12% como o projeto aprovado na Câmara.
