04/05/2015 15h19 – Atualizado em 04/05/2015 15h19
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem gerado polêmica porque a Proposta de Emenda à Constituição está na Câmara e se o parecer for favorável, a PEC pode ter andamento e não depende da sansão da presidência, só do Senado.
A proposta significa prender em penitenciárias comuns menores de 18 anos que cometem crimes como homicídio, estupro, roubo ou até mesmo um furto. E a população tem pensado sobre o assunto, se é a favor ou contra a redução.
Com o intuito de sanar essa dúvida em Amambai, o vereador professor Ailton (PSB), realiza no plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, no dia 14 de maio, uma audiência pública sobre o assunto.
Segundo ele, durante a programação se encontram palestras, debates e informações a serem dadas a respeito da maioridade penal. No mesmo dia será feito um relatório onde todos colocarão sua assinatura para que seja encaminhado aos representantes no Senado e na Câmara dos Deputados. “Amambai precisa ter voz”, afirma ele.
O pedido da audiência, que tem início às 19 horas, foi realizado através do requerimento de número 41/2015 e aprovado por unanimidade.
Enquete
Em enquete realizada pelo jornal eletrônico Amambai Notícias durante o mês de abril, a população se mostrou a favor da mudança. A pergunta “Sobre a redução da maioridade penal, qual é a sua opinião?” foi respondida por 737 leitores.
Entre estes, 561 deles votaram a favor da PEC, enquanto apenas 150, votaram contra. Dos outros, 11 votantes e 15 votantes afirmam que não tem opinião formada sobre o assunto e que não tem informações suficientes, respectivamente.
OAB
Para o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Amambai, André Vicentin Ferreira, o problema da maioridade penal está sendo tratado da maneira errado. Segundo ele, que afirma não estar acompanhando tão de perto a situação, a maioria da população é a favor da aprovação por não conhecer o que realmente acontece no sistema carcerário brasileiro.
“Se a prisão fosse à resolução do problema, os presos maiores de idade não cometeriam crimes, pois a ideia inicial é que dentro da internação sejam aplicadas medidas socioeducativas para recuperar e tirar o homem do mundo do crime”, afirma ele. Ainda de acordo com André, poucos são os que saem recuperados, a maioria sai ainda mais preparada, o que aconteceria no caso dos menores.
O advogado afirma que o assunto voltou a ser discutido neste momento para atender ao pedido do povo em uma fase em que o congresso está desgastado e os políticos desacreditados. “A maioria pede a mudança na lei, os políticos farão de tudo para que seja aprovada, mas e na pratica, como irá funcionar? Ninguém sabe”, questiona.
André se coloca como contra a mudança e afirma que não é defensor dos menores, mas que no mundo do crime, assim que a maioridade mudar, os criminosos usaram os menores de 16 e assim sucessivamente. “A prisão é tratada como um depósito de pessoas, mas ela não é isso, apesar da perda da liberdade, é preciso tratar como ressocialização, revitalização e se já encontram lotadas, imagine com os adolescentes”, acrescenta.
Para consertar o problema, o advogado afirma ser necessário colocar em pratica o que já diz o estatuto e não criar uma nova lei para também não ser seguida. “O menor preso pode responder de diversas formas, inclusive a internação, que é como uma prisão, podendo ficar até três anos na mesma, sendo que para um maior ficar preso o mesmo tempo é necessário ter feito algo muito grave”, conclui ele.
