12/05/2015 21h51 – Atualizado em 12/05/2015 21h51

Professor Ailton quer informações da prefeitura sobre alteração no contrato para locação do Alphaville Clube

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – A alteração de cláusula no contrato firmado entre a prefeitura de Amambai e a empresa proprietária do Alphaville Clube motivou pedido de informações do vereador Professor Ailton (PSB).

Na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (11), o parlamentar apresentou requerimento ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando as seguintes informações:
a) De acordo com a dispensa de licitação nº 15/2014, relacionada ao processo administrativo nº 048576/2014, quais foram os motivos que levaram o poder executivo a realizar a alteração contratual da cláusula oitava, alínea “d”?

b) Na alteração contratual consta a seguinte redação “não transferir este contrato, não sublocar, salvo em cedências para eventos específicos autorizados pelo locador para as diversas entidades do município, tais como: Clubes de serviços, igrejas, sindicados, escolas públicas e privadas, associações e etc…, não constituindo o decurso do tempo, por si só na demora da locadora reprimir a infração, assentimento à mesma”. Diante desta nova relação questiono:
1) Qual o significado da palavra “etc”? Talvez a palavra congênere ou similar, não se encaixaria melhor na redação, uma vez que estamos tratando de um contrato realizado entre o poder executivo?

c) Nesta alteração contratual, veda taxativamente a cedência a pessoa física. Frente a isto eis a dúvida: não já existe a cedência do espaço para pessoa física, o que foge terminantemente a entidades?

d) Caso a entidade ao solicitar a cedência, queira realizar um evento com fins lucrativo, como será avaliada esta questão? Será permitida? Será cobrada alguma taxa ou até mesmo a obrigação de doação de certo valor ou até mesmo cestas básica a entidades filantrópicas sem fins lucrativos?

e) Quais os critérios que serão utilizados pelo poder executivo para dizer “não” a cedência para aqueles que realizam shows em nossa cidade? Existirá esta possibilidade?

f) Por que o poder executivo não analisou bem esta questão de cedência no momento inicial que firmou contrato e o que levou a alteração repentina de parte específica do contrato em questão?