17/06/2015 22h58 – Atualizado em 17/06/2015 22h58
Fonte: Iolando Lourenço/ABr
Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, ela será encaminhada à apreciação do Senado.
Antes da votação do último dispositivo, o plenário havia rejeitado também a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto da emenda proibia a reeleição dos eleitos que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas registradas durante os seus mandatos.
Na noite desta quarta-feira (17) , porém, os deputados aprovaram uma emenda ao texto da reforma política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. O texto também estabelece que o partido que perder seu filiado eleito não perderá recursos do Fundo Partidário e nem o tempo de propaganda no rádio e na TV.
