25/06/2015 15h22 – Atualizado em 25/06/2015 15h22
Fonte: Fiems
Os deputados estaduais aprovam, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 93/2015, do Poder Executivo, que trata sobre a redução de 17% para 12% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel. A matéria tinha sido aprovada ontem (24/06) em 1ª votação e hoje foi aprovada em 2ª votação, seguindo agora para a sanção do Governo do Estado.
A intensão do Governo é que o Projeto de Lei entre em vigor no dia 1° de julho, com prazo final de 31 de dezembro deste ano, período em que será analisado se as metas do serão atingidas para então decidir se a vigência será prorrogada ou não. Para que o Estado não perca arrecadação, é preciso aumentar o consumo em 40%.
Atualmente o Estado consome aproximadamente 100 milhões de litros de diesel. Esse montante tem que crescer 40% para que o Governo não deixe de arrecadar entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões. A redução do ICMS deve baixar o preço do óleo diesel em R$ 0,15. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (24/06), na Presidência da Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, declarou que espera redução no preço dos produtos industrializados pagos pelo consumidor final com a aprovação do projeto de lei que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel. “Tenho certeza que essa lei trará resultado na gôndola”, garantiu.
Sérgio Longen estima que a redução de R$ 0,15 a R$ 0,20 no preço pago pelo litro de óleo diesel fará a diferença no transporte e na logística e, consequentemente, essa diferença será repassada pelo empresário industrial ao valor final dos seus produtos. “Essa é a bandeira que a Fiems defende de trazer produtos mais competitivos e esse passo trará resultados para o consumidor”, ressaltou.
Com a Comissão de Eficácia criada pela Assembleia Legislativa para fiscalizar o cumprimento da nova lei definida na reunião desta quarta-feira entre os deputados estaduais e representantes do setor produtivo estadual, o presidente da Fiems acredita que será possível avaliar os grandes consumidores e os distribuidores de combustíveis. “Muitas vezes esses distribuidores acabam cobrando um preço nos Estados vizinhos e não o mesmo preço no nosso Estado. Esse grupo de trabalho vai fortalecer e dar a condição de nesses seis meses ganhar volume de combustível e trazer um produto mais competitivo para Mato Grosso do Sul”, afirmou.
