05/07/2015 09h00 – Atualizado em 05/07/2015 09h00

Seis propostas contra a criminalização da juventude

Fonte: DCM

O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se baseia na tese de que a punição é a melhor forma de combater o crime. Por esse raciocínio, uma pessoa deixaria de cometer uma infração diante do temor de ser punida.

Essa lógica é questionada por especialistas e diversas entidades que lidam com os problemas da infância e da adolescência. “Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há uma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade”, afirma o Unicef, órgão das Nações Unidas para a infância.

Esse debate também é alimentado por uma falsa percepção da amplitude da criminalidade juvenil. “Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”, afirma a ONU. Estatísticas mostram que os adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos crimes violentos. Mais do que autores, eles costumam ser vítimas da violência.

A DW Brasil consultou especialistas brasileiros que lidam com o problema da criminalidade praticada por adolescentes para listar políticas e ações sociais que podem ajudar na prevenção e no combate.

Gerar empregos para os jovens

Um dos motivos para os adolescentes ingressarem no mundo do crime é a falta de perspectivas profissionais. Por isso, especialistas defendem a criação de incentivos para que empresas, prefeituras, bancos e também o serviço público contratem, como aprendizes ou estagiários, jovens dos 14 aos 21 anos que vivem em condições socioeconômicas precárias. “Hoje são muitos os entraves para a contratação desses jovens, e mesmo órgãos públicos não lhes oferecem oportunidades”, afirma o advogado Ariel de Castro Neves, assessor jurídico da ONG Aldeias Infantis SOS. Ele sugere, por exemplo, a criação de incentivos fiscais para que as empresas contratem esses adolescentes. “O poder público não pode concorrer com o tráfico de drogas e o crime organizado apenas com conselhos e orientações. É importante oferecer oportunidades de inserção profissional no mercado de trabalho”, afirma.

Investir em educação

Esse é um ponto unânime entre especialistas: investir em educação é fundamental para impedir que os jovens optem pela criminalidade. Um jovem mais bem qualificado tem melhores condições de conseguir um emprego e é menos suscetível de se envolver com o crime. Mas, além do acesso universal e da qualidade do ensino, há outro ponto importante: que os estudantes sejam acompanhados por profissionais, como psicólogos e assistentes sociais, com objetivo de detectar problemas de indisciplina e evitar que o adolescente deixe a escola. “A evasão escolar é o primeiro sinal de que o adolescente pode vir a se envolver com a criminalidade”, afirma Neves. Assim, a presença de uma equipe técnica nas escolas, formada por psicólogos e assistentes sociais, é um passo importante para impedir a evasão escolar e, com ela, a possibilidade de um jovem optar pelo crime.

Melhorar o tratamento de viciados em drogas

O roubo e o tráfico de drogas estão entre os principais crimes cometidos por adolescentes, e frequentemente eles são motivados pelo vício. Assim, melhorar as opções de tratamento para os adolescentes viciados é, também, uma maneira de tirá-los da criminalidade. A solução seria expandir a rede de atendimento psicossocial, os abrigos e clínicas para manter os adolescentes que precisam de atendimento especializado para lidar com o vício. Os chamados centros de atenção psicossocial para álcool e drogas já funcionam no Brasil, mas eles são poucos e não são especializados no atendimento a adolescentes.

Bolsa Formação

Essa é uma proposta bem concreta, baseada na experiência do Bolsa Família. A ideia é oferecer um incentivo financeiro para que os jovens busquem uma formação profissional. Assim como o Bolsa Família, o Bolsa Formação seria voltado para os setores social e economicamente mais carentes da sociedade e exigiria uma contrapartida: a de que os jovens beneficiados participem de cursos profissionalizantes e se preparem para o mercado de trabalho. O alvo do programa seriam os adolescentes que vivem em regiões de altos índices de criminalidade ou em comunidades onde as condições de moradia e saúde são precárias. A implementação exigiria o trabalho conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios para a identificar os potenciais beneficiados e para o controle do programa. Neves, que defende a ideia, sugere um auxílio no valor de meio a um salário mínimo.

Apoiar a família

É consenso entre psicólogos e educadores que o ambiente familiar influencia a formação de crianças e adolescentes. O Estado brasileiro já tem políticas de apoio à família, aplicadas pelos centros de referência de assistência social. Só que eles atendem a uma vasta gama de situações, desde a violência contra a mulher até o atendimento aos idosos. Uma ideia seria a criação de centros de atendimento às famílias especializados em problemas relacionados a crianças e adolescentes.

Melhorar a reinserção social de menores infratores

Hoje, muitos adolescentes que cometem crimes não ficam em instituições preparadas para a sua reeducação. As unidades de atendimento socioeducativo previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frequentemente não oferecem as condições adequadas para a ressocialização de menores infratores. Um relatório recente do Conselho Nacional do Ministério Público, citado pelo jornal O Globo, afirma que em 17 estados há superlotação, em 39% das unidades faltam higiene e conservação e em 70% não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual. Nem todo mundo sabe que a punição para adolescentes infratores já existe na legislação atual, ainda que ela não receba o nome de pena, mas de medida socioeducativa, para destacar seu caráter educacional. Críticos da mudança na maioridade penal argumentam ainda que colocar adolescentes no si