13/07/2015 15h27 – Atualizado em 13/07/2015 15h27

Semana de votações no Senado tem reforma e pacto, mas pauta está trancada

Fonte: CNM

Esta semana será de esforço concentrado no Senado Federal, por conta do recesso parlamentar que se aproxima. Há 16 matérias de interesse do movimento municipalista, relacionadas ao pacto federativo e à reforma política.

Contudo, a pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória (MP) 671/2015, das dívidas de clubes de futebol. Tudo pode ser apreciado, mas somente após a MP do futebol.

As votações devem começar logo nesta segunda-feira, 13 de julho. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou na semana passada, que os senadores vão votar as proposições em pauta.

Propostas

Quatro itens são relacionadas à reforma política. As proposições foram sugeridas pela comissão temporária criada para tratar do tema. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais).

O segundo é o PLS 440/2015, que restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pelo texto, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal teriam tempo para radiodifusão de programas.

Depois está o PLS 441/2015, que limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às legendas que possuam diretórios permanentes em 10% dos Municípios, distribuídos em pelo menos 14 Estados.

Ainda neste tema está o PLS 442/2015, que altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.

Pacto federativo

Em relação ao pacto federativo, a pauta traz o PLS – Complementar 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Esta em especial, por ser PEC, será votada apenas em primeiro turno, depois passará por outra votação, se aprovada na primeira.

Além de reforma e pacto, os senadores devem avaliar em Plenário questões como o aumento do tempo de internação de menores infratores para até 10 anos, previsto no PLS 333/2015; e o reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU), conforme o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015.