14/07/2015 09h41 – Atualizado em 14/07/2015 09h41
Fonte: Fetems
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar e diretores da entidade, participaram às 14h, desta segunda-feira(13), na Governadoria, da solenidade de sanção da lei do Piso Salarial dos Professores para 20 horas e da lei que regulamenta a eleição para o cargo de diretor nas unidades escolares na Rede de Ensino Público Estadual.
As legislações que serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira(14), fazem parte do acordo firmado entre a Fetems e o Governo do Estado, com a mediação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que pôs fim a um impasse criado pela greve de seis dias, dos trabalhadores em educação pelo descumprimento da legislação do reajuste do piso por parte do governo, o não pagamento do reajuste aos administrativos e o não pagamento de 1/3 de hora atividade.
“Nós avançamos em uma reivindicação nacional que é uma política salarial para uma jornada de 20 horas. MS é o único estado do Brasil, que conquistou através dessa lei, o recebimento do Piso por 20horas, até 2021. O professor terá dois aumentos salariais por ano. A valorização profissional em MS, é real e estamos avançando ano a ano. Ficou ainda o compromisso com os nossos administrativos em educação e fica o compromisso com a qualidade nas escolas públicas e no investimento na estrutura da Rede. A Fetems está pronta para o diálogo, para debater as políticas educacionais de nosso estado, porque queremos ter a melhor Educação Pública de nosso país, e demonstrar que é através da valorização que teremos uma escola pública de qualidade”, pontuou o presidente da Federação.
Lei
A legislação dá nova redação ao artigo 23 e acrescenta dispositivos ao artigo 49, ambos da Lei Complementar 087/2000, o Estatuto da Educação Básica dos Profissionais da Educação de Mato Grosso do Sul.
A partir de agora os professores da Rede Estadual terão dois reajustes anuais, em janeiro referente ao Piso Salarial Nacional, previsto pelo Ministério da Educação (MEC) e em outubro, para equiparar até 100% o valor da jornada por 20 horas. Além disso, a partir de fevereiro de 2016, os docentes, que estavam em sala de aula, começam a receber em dinheiro a indenização de 1/3 de hora-atividade de 2013.
Administrativos
No mesmo ato, o governador Reinaldo Azambuja(PSDB), autorizou a chamada de 81 funcionários e funcionárias administrativos(as) aprovados(as) no último concurso público, realizado em dezembro de 2013.
“Diante do déficit de servidores administrativos nas escolas, essa é mais uma conquista da Fetems, para suprir as necessidades das unidades de ensino da Rede Pública Estadual. Sabemos que está muito aquém da real necessidade, mas vamos continuar lutando para ampliar o número de servidores chamados”, disse Botareli.
Foi estabelecido que na primeira semana de agosto, a Fetems inicia o diálogo com o governo para debater a implementação de uma política salarial para os funcionários administrativos em educação.
Eleições
Na legislação da eleição para diretores das unidades escolares, foi definido que a Comunidade Escolar, elegerá o diretor e diretor-adjunto, para um mandato de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição para quaisquer uma das funções.
Ficou mantida a participação dos funcionários administrativos em educação, uma vitória da Federação, pois a Secretaria de Educação, tentou impedir a participação dos trabalhadores em educação no pleito.
As candidaturas poderão ocorrer por meio de chapas ou de forma individual, observadas as diretrizes da Secretaria de Educação.
Poderão concorrer ao mandato de diretor e de diretor-adjunto. os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Professor, da carreira Profissional da Educação Básica; de Gestor de Atividades Educacionais, de Assistente de Atividades Educacionais,de Agente de Atividades Educacionais e de Auxiliar de Atividades Educacionais, da carreira Apoio à Educação Básica; e de Especialista de Educação do respectivo quadro de especialista de educação.
A íntegra da legislação será publicada nesta terça-feira(14) no Diário Oficial.
Participaram da reunião, a vice-presidenta da Federação, Sueli Veiga Melo, o secretário de Finanças, Jaime Teixeira, a secretária-adjunta, Maria Ildonei de Lima Pedra, a delegada de base da CNTE, Idalina Silva, o secretário dos funcionários administrativos, Wilds Ovando e o secretário de políticas municipais, Ademar Plácido da Rosa.
