11/08/2015 10h36 – Atualizado em 11/08/2015 10h36
Comissão especial discute Lei de Responsabilidade Educacional com gestores da área
Fonte: Fetems
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (12), às 14h30, para discutir a criação da lei com gestores da educação pública.
Instalada no dia 25 de junho, a comissão analisa o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A proposta estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área. Presidido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), o colegiado tem como relator o deputado Bacelar (PTN-BA).
Para a audiência desta quarta-feira, foram convidados representantes do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O debate atende requerimentos do relator da proposta; da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP); e do 2º vice-presidente, deputado Izalci (PSDB-DF).
AQUI você acesa a íntegra da proposta.
Ainda não foi definido o local da reunião.
