09/09/2015 16h50 – Atualizado em 09/09/2015 16h50
Simone Tebet: “A PEC 71 acaba efetivamente com os conflitos fundiários entre índios e produtores rurais.”
Fonte: Assessoria da senadora Simone Tebet
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a PEC 71/2011 acaba efetivamente com os conflitos fundiários entre índios e produtores rurais. A matéria foi aprovada em dois turnos na noite desta terça-feira (8) pelo Plenário do Senado, depois de uma ampla negociação que envolveu a bancada de Mato Grosso do Sul, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), o Governo Federal e o presidente do Senado, que inseriu a PEC entre os itens da Agenda Brasil.
A senadora Simone explicou que a PEC, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), resguarda o direito dos índios às terras e estabelece um marco temporal para a concessão de indenização prévia, justa e em direito do valor da terra nua ou em título de dívida agrária aos proprietários com título de domínio conferido pelo Poder Público.
“Ambas as partes estão com a verdade, ambas as partes têm direito. Estamos fazendo o que é melhor para o Brasil. Esse projeto é sinônimo de paz no campo e garante a estabilidade jurídica, social e econômica do País”, disse.
A PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
