29/09/2015 08h38 – Atualizado em 29/09/2015 08h38
Fonte: Assessoria PMA
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Naviraí (MS) autuaram na manhã do sábado (26) um carroceiro, devido à disposição inadequada de lixo. Ele foi detido pela Polícia Militar de Naviraí, quando descarregava a carroça com resíduos sólidos (galhos, plásticos, entre outros) na reserva legal (área protegida) de uma fazenda contígua ao perímetro urbano, contrariando a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O infrator, residente em Naviraí foi autuado administrativamente e multado em R$ 400,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. O carroceiro foi conduzido pela PM à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí e responderá por crime ambiental. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
