03/11/2015 18h49 – Atualizado em 03/11/2015 18h49
Cinco projetos de lei foram votados e aprovados pelos vereadores
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – A sessão do legislativo municipal de Amambai realizada na terça-feira, dia 03, no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, contou com a presença de 12 vereadores, dos 13 parlamentares que compõem o poder legislativo municipal. O vereador Dabniel Riquelme (PTB) não esteve participando da sessão.
Na sessão, foram apresentados e aprovados projetos, requerimentos e indicações sobre os mais diversos assuntos. Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora composta pelo presidente, vereador Jaime Bambil (PT do B); vice-presidente, vereador Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B) e pelo vereador Professor Ailton (PSB), primeiro secretário.
Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando retomada do atendimento público noturno no Posto de Saúde Central. O parlamentar quer que o atendimento seja realizado no horário das 18 às 22h e também que seja feita a contratação de médico clínico geral para atender na unidade de saúde. A indicação é subscrita pelos vereadores Jaime Bambil (PT do B), Carlinhos (PPS) e Roberto Sangue Bom (SDD).
Roberto Sangue Bom (SDD)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando informações sobre a existência de estudo para instalação de lombadas eletrônicas. O parlamentar quer que seja instalada uma lombada na avenida Pedro Manvailer, nas proximidades do rio Panduí, caso haja estudo. A indicação é subscrita pelo vereador Valter Brito (PROS).
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando implantação de pavimentação asfáltica na rua Lourino Albuquerque, iniciando na rua José Bonifácio indo até o Cruzeiro, localizado nos altos da vila Monte Cristo, próximo a sede do CTG Sentinela de Amambai.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando elaboração de projeto de lei estabelecendo critérios para doação dos imóveis onde, hoje, estão instaladas as sedes das Associações de Moradores. O requerimento foi rejeitado pelo plenário.
Jaime Bambil (PT do B)
O vereador apresentou indicação ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a realização de parcerias com comunidade e pessoas interessadas em participar com investimento para implantação das obras de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais. A indicação é subscrita pelos vereadores Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B), Carlinhos (PPS), Roberto Sangue Bom (SDD), Roberto Dias (PSDB), Nicoline (SDD) e Valter Brito (PROS).
Professor Ailton (PSB)
O vereador apresentou requerimento endereçado ao presidente do legislativo municipal, vereador Jaime Bambil (PT do B), solicitando a concessão do título de “Cidadão Amambaiense” ao servidor público estadual, Alexandre Ferreira de Souza, diretor do Estabelecimento Penal de Amambai (EPAm).
Valter Brito (PROS)
O vereador apresentou indicação ao secretário municipal de Obras, Eder Espíndola, solicitando a execução dos serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais que dão acesso a região do “Arroio Corá”. O parlamentar quer que os serviços iniciem na aldeia Limão Verde indo até rodovia MS 289, que liga os municípios de Amambai e Juti. A indicação é subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Luiz Fernando Fischer (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), solicitando a efetivação de parceria com a empresa Ciarama Máquinas, para construção de pista de caminhada na quadra onde se encontra instalada a empresa, ou seja, contornando as ruas Colombo, Dom Pedro II, Rui Barbosa e avenida Nicolau Otaño.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou projeto de lei incluindo no calendário oficial de eventos do município de Amambai a Festa do Chocolate Quente, promovida anualmente pela Igreja Presbiteriana Independente de Amambai. O projeto de lei CM nº 23/2015, é subscrito pelos vereadores Valter Brito (PROS), Luiz Fernando Fischer (PR), Roberto Protético (PSD), Professor Ailton (PSB) e Daniel Riquelme (PTB).
Durante a sessão os parlamentares colocaram em votação e aprovaram cinco projetos de lei
Foi aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei complementar número 006/20015, concedendo acréscimo de 4.01% nos vencimentos dos profissionais do magistério, a partir do dia 1º de novembro de 2015;
Também em regime de urgência especial foi aprovado o projeto de lei número 032/2015, de autoria do poder executivo, autorizando o executivo municipal isentar a cobrança de tributos e taxas relativas a construção de 57 unidades habitacionais que serão materializadas no conjunto habitacional Caiuás;
Foi aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei número 33/2015, de autoria do poder executivo, autorizando a prefeitura ceder lotes parciais do imóvel onde, hoje, está localizada a Horta Municipal. Os lotes terão que ser cedidos para pessoas físicas ou para associações e entidades sem fins lucrativos, para o cultivo agrícola;
Outro projeto aprovado pelos vereadores é o PL nº 034/2015, de autoria do poder executivo, alterando o valor venal dos terrenos do loteamento “ Residencial Pôr do Sol”;
Por último, foi aprovado em regime de urgência especial o PL nº 035/2015, de autoria do poder executivo, autorizando o município celebrar termo de convênio com o Estado, através da secretaria de Estado e Justiça, para que o Corpo de Bombeiros exerça ações de socorro público e resgate junto às urgências pré-hospitalares no âmbito do município de Amambai.
