03/12/2015 16h46 – Atualizado em 03/12/2015 16h46
Microempreendedores devem procurar a Sedes para receber orientações e evitar pagamento de taxas abusivas ou problemas com os trâmites do processo
Fonte: Assessoria Prefeitura de Amambai
Amambai (MS) – Através da Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, a Prefeitura de Amambai orienta empreendedores para a realização da abertura do MEI (Micro Empreendedor Individual).
MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Karasek, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Entre as vantagens oferecidas ao MEI está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, a emissão do certificado pode ser realizada de forma simplificada, através do site http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
Diante da falta de informações em que se encontravam alguns microempreendedores no Município, alguns encontraram dificuldades na emissão do certificado e até mesmo para conseguir o alvará de funcionamento, que mesmo após realizar o pagamento de taxas, não conseguia realizar a emissão do documento.
O Capitão do Corpo de Bombeiros de Amambai, Romiran Oliveira, orienta aos interessados sobre a emissão do alvará de funcionamento. “Todo empreendimento com imóvel de até 750m² é isento do pagamento de quaisquer taxas para a emissão do alvará, assim como não é necessária a apresentação do projeto (planta baixa e assinatura do engenheiro responsável)”, explica.
“Através do site do corpo de bombeiros, o requerente pode preencher o processo do certificado online, onde ele se responsabiliza pelos dados fornecidos e pode, no mesmo documento, imprimir o certificado e o alvará de funcionamento, não sendo necessário comparecimento no Corpo de Bombeiros e nem o pagamento de qualquer taxa”, esclarece o capitão.
A Prefeitura de Amambai orienta para que os interessados em fazer parte do MEI procurem a Sedes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) antes de qualquer procedimento. “Todos os empreendedores que tem interesse em optar pelo MEI são recebidos e orientados pela secretaria. É importante que antes de qualquer ação, o microempresário nos procure para tirar todas as duvidas, garantindo que o processo seja realizado de maneira correta e sem o pagamento de taxas desnecessárias”, informa a assistente administrativa de Desenvolvimento Econômico, Andrea Peixer.
Além de facilitar e orientar sobre a abertura do MEI, a Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e regularizar as atividade informais e oferecer serviços e atendimentos especializados ao MEI, informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada. Além de orientação e capacitação para Microempreendedores Individuais.
A Sala do Empreendedor fica localizada junto à Sedes, na Rua Marechal Deodoro, 711 – Centro, anexo ao CCP (Centro de Capacitação Profissional). Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3481-3451.
