25/02/2016 11h09 – Atualizado em 25/02/2016 11h09
PEC 1/15 propõe aumento dos investimentos federais na saúde pública, podendo chegar até R$ 40 bilhões em ações e serviços, dos atuais 15% sobre a receita líquida corrente para 19,4%, em seis anos
Fonte: Assessoria Geraldo Resende
Em pronunciamento da tribuna da Câmara nessa quarta-feira (24), o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) defendeu a importância da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 001/2015. A matéria propõe aumento dos investimentos federais na saúde pública, podendo chegar até R$ 40 bilhões em ações e serviços, dos atuais 15% sobre a receita líquida corrente para 19,4%, em seis anos.
Geraldo Resende é presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, que “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%”.
Segundo Geraldo, a aprovação da proposta ensejará o acréscimo de, pelo menos, R$ 40 bilhões anuais “para permitir ao Sistema Único de Saúde (SUS) que se reestruture, ganhe força e se aproxime cada vez mais do ideal de universalidade previsto pelos constituintes originários”.
A PEC 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), é decorrente de um projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013), conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020. A nova medida amplia esses percentuais do escalonamento, começando também em 15% e chegando a 19,4% ao final de seis anos. O montante executado não poderá ser destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), explicou que a Emenda Constitucional 86 retrocedeu quanto aos investimentos no setor entre 2014 e 2016. Para ela, o novo cálculo percentual vem para dar mais força ao Sistema Único de Saúde. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão especial que trata do assunto e aguarda agora votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), membro da Comissão Especial, ressaltou que a proposta não deve aumentar os impostos da população. Ele também afirmou que o projeto trará cerca de R$ 40 bilhões para a saúde.
“Nós deveremos ter, se aprovada essa proposta de emenda constitucional, um aumento de recursos de 40 bilhões, aproximadamente, para os próximos anos, o que será essencial. Nós já temos nesse momento a concordância para que essa matéria seja discutida em regime de urgência por todas as lideranças de todos os partidos desta Casa.”
