11/04/2016 18h46 – Atualizado em 11/04/2016 18h46

Jaime Bambil quer audiência pública para debater contas de energia elétrica em Amambai

O parlamentar quer a participação de representantes da empresa Energisa, Promotoria, Defensoria, Prefeitura, OAB, de um Consultor Contábil e da população no debate

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Demonstrando preocupação com a incidência de reclamações da população de Amambai referentes às contas de energia elétrica apresentadas pela empresa Energisa, junto a comunidade, o vereador Jaime Bambil (PMDB) está solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater e esclarecer os critérios e os procedimentos adotados pela empresa na elaboração das contas.

De acordo com o parlamentar, a audiência tem como objetivo esclarecer assuntos relativos aos valores cobrados, a leitura feita nos relógios e quanto aos procedimentos adotados para entrega das contas.

“Queremos tirar dúvidas sobre os critérios adotados pela empresa na cobrança do serviço. Precisamos dar uma resposta correta para a população – que nos tem cobrado informações e demonstrado indignação com os valores que estão sendo cobrados”, reforça o vereador Jaime Bambil.

Neste sentido, continua o vereador, estamos propondo a realização de uma audiência com a presença da população e também das autoridades constituídas para que possamos esclarecer de uma vez as dúvidas apresentadas, diariamente, pelos consumidores, conclui o parlamentar.

O pedido foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida nesta segunda-feira (11), através do requerimento número 032/2016, subscrito e aprovado pelos demais membros da Casa de Leis.

Audiência Pública
A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

A convocação de uma audiência pode ser feita pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos, como meio ambiente, licitações, contratos administrativos, permissão de serviços públicos, dentre outros assuntos. Prevista pela legislação brasileira, pode antevir a realização de uma função administrativa e serve como subsídio para o processo legislativo e judicial.