13/05/2016 10h06 – Atualizado em 13/05/2016 10h06
Fonte: OAB Mato Grsosso do Sul
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) comemorou a votação no Senado no início da manhã desta quinta-feira (12) que aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, mas o placar surpreendeu: foram 55 votos a favor e 22 contra. A sessão durou mais de 20 horas.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche diz que o Brasil começa a avançar com a abertura do impeachment e que hoje é um dia histórico para o país. “É nesse momento que as instituições se mostraram sólidas e prontas para fazer a recuperação do nosso país, uma recuperação ética, moral e econômica. A Ordem dos Advogados do Brasil foi fundamental para criar o fato político que determinou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República por crime de responsabilidade. É necessário que a sociedade reconheça a importância desse momento, a partir de um senso de responsabilidade que compete a todos nós”, declarou.
Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato e ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias após ser notificada da decisão do Senado. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. O Senado vai julgar se os crimes de responsabilidade apontados na acusação foram de fato cometidos.
No mês de março a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Na peça foram usadas como argumentos as transferências orçamentárias promovidas pelo governo federal para pagar programas sociais e compensar subsídios dados à indústria, as “pedaladas fiscais”, e a renúncia fiscal concedida às empresas que participaram de obras da Copa do Mundo de 2014.
Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN. Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos. Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.
