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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Câmara encerra sessão sem concluir votação dos destaques ao projeto do pré-sal

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25/10/2016 08h24

Fonte: ABr

Mesmo sem concluir a votação dos destaques e emendas que visam modificar o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora exclusiva da exploração do petróleo da camada do pré-sal com participação de 30 %, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e transferiu para amanhã a conclusão da votação dos destaques. Segundo Maia, ficou para ser votado um destaque que visa modificar o projeto do pré-sal.

Rodrigo Maia informou que a votação do último destaque que visa modificar o projeto do pré-sal será feita após a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto de gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Segundo ele, como o tempo da sessão de hoje (24) tinha se encerrado, para votar o último destaque teria que ser aberta uma nova sessão da Câmara para a retomada da discussão e votação do destaque ao projeto do pré-sal.

O presidente da Câmara convocou sessão da Casa para as 9 h de amanhã (25) destinada à discussão e votação da PEC 241 em segundo turno. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 10 por 366 votos a 111. Agora, os governistas trabalham para ampliar o placar conseguido na votação em primeiro turno.

Para ser aprovada e encaminhada à apreciação do Senado são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. Com o objetivo de ampliar o placar, o presidente da Câmara está oferecendo, na noite de hoje, na residência oficial da Casa, um coquetel para deputados aliados do governo.

Nas votações de hoje dos destaques e emendas que visavam modificar o projeto que altera as regras de exploração do pré-sal, os aliados do governo rejeitaram todos os dispositivos da oposição que pretendiam adiar a votação. Nas votações da noite de hoje, os governistas também rejeitaram as emendas e os destaques da oposição que pretendiam alterar o texto aprovado no dia 5 pelo plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou a sessão e transferiu para esta terça-feira a conclusão da votação dos destaquesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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