29/11/2016 20h37
Câmara de Amambai aprova Projeto de Lei que beneficia agentes de saúde e combate de endemias
O PL foi aprovado na sessão se segunda-feira (28)
Fonte: Assessoria do legislativo
Amambai (MS) – A Câmara Municipal de Amambai votou e aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 025/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa de incentivo à produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias de que trata a Lei Estadual nº 4.841/2016, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em abril desse ano.
O projeto foi enviado ao Legislativo e tramitado em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade.
Também na sessão de segunda-feira, a Câmara Municipal votou a aprovou o Projeto de Lei nº 026/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Certidão de Ratificação de propriedade, beneficiando moradores de alguns bairros de Amambai que ainda não possuem a documentação de suas propriedades. O Projeto de Lei nº 026/2016 também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei CM nº 018/2016 de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Anilson Prego, que dá Título de Utilidade Pública ao MMA (Movimento das Mulheres de Amambai). O referido projeto também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
