29/11/2016 13h02
Projetos de captação de recursos e compras públicas com envolvimento da comunidade são apontados como alguns dos principais caminhos
Fonte: Sebrae/MS
Diversas dívidas para administrar, alto índice de desemprego, menor arrecadação, descrença da maioria da população na figura do gestor público; e serviços básicos que necessitam de urgentes melhorias. Estes são os principais desafios que a maioria dos prefeitos dos mais de 5.500 municípios do País encontrará ao assumir o cargo em 1º de janeiro de 2017.
Mas, em um cenário adverso como este, de recursos escassos, o que fazer para superar a crise, recuperar a confiança e estimular o desenvolvimento local? Placido Flaviano Curvo Netto, engenheiro supervisor do Unops (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos) no Brasil, braço operacional da ONU (Organização das Nações Unidas) explica que para que o município possa ter acesso aos recursos oferecidos pelos governos federal e estadual, organismos internacionais, fundações e até mesmos bancos multilaterais, é essencial que se tenha um planejamento sólido para poder balizar os seus investimentos.
“Só com uma visão clara de suas necessidades e desafios de longo prazo é que se tem a capacidade de selecionar e priorizar os projetos que irão viabilizar o desenvolvimento sustentável do município”, afirma, Placido Netto, que esteve em novembro em Campo Grande para ministrar palestra na Rota do Desenvolvimento, evento realizado pelo Governo do Estado (por meio do Propeq) em parceria com o Sebrae (que atua para incentivar as compras públicas do pequeno negócio e na desburocratização) e demais instituições de fomento ao empreendedorismo e à gestão pública responsável.
Segundo Placido Netto, é primordial que os projetos sejam desenvolvidos – de maneira bem definida – e aprovados por equipe técnica capacitada, com planejamento para que atendam aos requisitos exigidos por cada parceiro para: ter acesso aos recursos, executar o projeto e manter o que se implantou.
“Recursos bem aplicados em bons projetos geram renda e internalizam capacidade no município, que por sua vez atraem novos investimentos para que o ciclo de avanço social e econômico possa se sustentar e promover uma maior qualidade de vida para a sua população”, conclui.
Compras sustentáveis
“Compras públicas podem chegar a 15% do PIB e 40% do orçamento público de um país; e são o processo crítico por meio do qual os recursos públicos são transformados em bens, obras e serviços para a população”, diz Natalia Mendes, encarregada de compras sustentáveis da Unops no Brasil, e que também esteve presente na Rota do Desenvolvimento para compartilhar seu conhecimento.
Segundo ela, as normas vigentes hoje no Brasil permitem aos gestores realizar compras e contratações públicas com critérios de sustentabilidade; como, por exemplo, a Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as MPE nas contratações públicas; e a Lei 11.947/2009, que dispõe sobre a compra de alimentos para merenda escolar produzidos em âmbito local e preferencialmente provenientes da agricultura familiar.
“Compras eficientes e sustentáveis estimulam a vocação do território, geram emprego e renda no local, além de proporcionar a diminuição de distâncias percorridas ao longo da gestão da logística, e, consequentemente, das emissões de CO2 na atmosfera”, ressalta Natalia Mendes. “Além disso, fatores sociais, como o investimento na capacitação do capital humano e a melhoria da qualidade de vida são claramente mensuráveis com o envolvimento comunitário nestas ações”, completa.
Exemplo para a comunidade
Um dos exemplos no processo de aquisição sustentável com engajamento comunitário partiu do Unops, em parceria com o Pnud(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Haiti. O Unops foi chamado pelo governo – após o desastre natural que abalou o país em 2010 – para reconstruir 16 bairros e realojar os residentes de seis grandes áreas.
Foi utilizado bambu de origem local e materiais alternativos na construção; 75% da mão-de-obra foram provenientes da comunidade em reconstrução; oportunidades de negócios foram promovidas para fornecedores locais de pequena escala; e foi exigida a compra de materiais de construção (blocos, cimento, areia, cascalho) de pequenos empreendedores de seis das comunidades mais vulneráveis.
