15/12/2016 20h22
Deputado denuncia “ditadura de toga” após nota da Lava Jato contra Lula
Na nota os procuradores da Lava Jato alfinetam os advogados de defesa do petista e o Congresso e dizem que “esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais”
Fonte: Brasil 247
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu nesta quinta-feira 15 o conteúdo da nota divulgada pelo Ministério Público Federal sobre a mais recente denúncia contra o ex-presidente Lula, desta vez envolvendo um terreno do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
Na nota, os procuradores da Lava Jato alfinetam os advogados de defesa de Lula e com o Congresso Nacional. “Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições”.
“Isso é um abuso. Esse pessoal perdeu o limite do razoável”, respondeu Pimenta. “Eles se utilizam de sentenças para fazer política e perseguir quem discorda dos encaminhamentos da Lava Jato. É um ditadura de toga. Uma atitude inaceitável que merece uma ação do CNJ e CNMP, além de denúncia nos fóruns internacionais”, sugere o parlamentar.
A manifestação da Lava Jato, para Pimenta, é “uma afronta ao parlamento, ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito” e demonstra “um traço fascista e revelador de desprezo pela democracia”, ao criticar a atuação do Legislativo.
Nessa semana, o juiz Sérgio Moro travou um embate com um os advogados de Lula durante depoimento de uma testemunha no caso do triplex do Guarujá, chegando a gritar com ele. Os advogados do ex-presidente argumentavam que uma pergunta estava sendo repetida à testemunha e ainda que o procurador pedia a opinião dela, em vez de buscar os fatos. Moro indeferiu a questão da defesa.
No Congresso, vêm sendo pautadas matérias que desagradam membros do Judiciário, como a forma como foi votado o pacote anticorrupção – composto por 10 matérias apresentadas pelo próprio Ministério Público e liderado pelo procurador Deltan Dallagnol –, e o projeto de abuso de autoridade.
Para Lula, a nota da Lava Jato sinaliza “vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como ‘abuso do direito de defesa’ e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador. Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato”
