01/03/2017 10h03
Entidades se dizem contrárias à Reforma da Previdência em audiência na Assembleia
Fonte: Fetems
Em audiência pública, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reuniu lideranças sindicais, movimentos sociais e entidades para debater as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no país. O debate foi proposto pelo deputado João Grandão (PT) e aconteceu na tarde dessa quarta-feira (22).
O debate reuniu entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fettar), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Durante o encontro os movimentos sindicais e sociais declararam serem contrários à medida e cobraram comprometimento dos parlamentares em se posicionarem a favor do trabalhador. “Já se debate uma mudança na previdência estadual, nos moldes da nacional e esperamos que os deputados de MS não aprovem esse absurdo que faz com que a classe trabalhadora pague as contas desse país”, disse o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, que compôs a mesa principal da Audiência.
Além disso, o presidente da Federação, ressaltou que a Reforma da Previdência será um dos ataques mais cruéis aos direitos da classe trabalhada do Governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). “Não existem justificativas plausíveis para essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16. O Rombo da Previdência é mentira. Em 2014, o lucro foi de R$ 54 Bilhões. A Seguridade Social dá lucro e não prejuízo. Com essa reforma nós vamos trabalhar até morrer. A reforma é machista, afeta mais as mulheres, propondo igualar a idade e o tempo de contribuição de aposentadoria para homens e mulheres”, explicou.
Conforme o membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Marcos de Castro, a entidade também é contra a proposta. “Apoiamos a causa e estamos juntos e somos contra a PEC 287. Quem paga a conta sempre são aqueles que alimentam o país. Se depender de nós a PEC não irá passar”, disse.
Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira apresentou informações sobre o sistema de seguridade social. “O que está em risco são os direitos sociais já adquiridos pelos cidadãos. Todos nós seremos afetados se essa reforma nefasta for efetivada”, disse.
Durante a audiência pública houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadores, além de elaboração de nota de repúdio assinada pelos presentes, e decisão por mais audiências públicas nos municípios do estado.
Os participantes também lutam pela previdência social universal e solidária; manutenção do atual sistema da previdência, manutenção do sistema de seguridade social; manutenção dos direitos adquiridos dentro da previdência social; permanência e vinculação do salário mínimo; manutenção da idade de aposentadoria, melhorando alguns pontos no tempo de contribuição e atenção para a tripla jornada de trabalho da mulher.
Todos os encaminhamentos serão colocados em ata e enviados para a Câmara e Senado Federal, e também entregues ao presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) que levará para a próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em março, em Brasília.
