07/03/2017 20h09

Projeto de proteção à vítima de violência doméstica desenvolvido pela Polícia Militar é destaque nacional

Em março de 2014, a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Amambai deu início ao projeto Mulher Segura.

Fonte: Assecom/3ºBPM, com edição da Redação

Considerando a importância da prevenção à violência doméstica, o 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados-MS implantou, em meados de outubro de 2015, o Projeto Mulher Segura.

Recentemente, a iniciativa teve destaque nacional; foi reconhecida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como sendo uma das 10 melhores experiências de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra mulher do país.

Com esse reconhecimento, o Projeto Mulher Segura passa a figurar como exemplo de política pública de prevenção e erradicação da violência contra a mulher, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.

Ao ser selecionado com um dos 10 melhores trabalhos nesta área, o Projeto passou também a integrar a Casoteca do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, figurando como referência de modelo de iniciativa para os demais órgãos de segurança pública do país.

Projeto busca fortalecimento da Lei Maria da Penha

O Projeto Mulher Segura é uma iniciativa Inter setorial especializada para aprofundar a proteção e promover a garantia do direito das mulheres. Busca-se o fortalecimento da Lei Maria da penha e a diminuição da violência doméstica e de gênero através do atendimento diferenciado e humanizado realizado pela Polícia Militar, nos municípios que desenvolvem a iniciativa, entre eles, Dourados e Amambai, às mulheres com direitos violados.

Realizado em parceria com outros órgãos, como, por exemplo, o Ministério Público e a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher, o Projeto Mulher Segura tem como foco principal a fiscalização e implementação da medida protetiva que se efetiva como fortalecimento da Lei Maria da Penha e diminuição da violência doméstica através de três lastros principais: a prevenção, a proteção e a punição.

Em Dourados, desde sua implementação, o projeto já atendeu mais de 50 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, tendo realizado mais 190 visitas domiciliares; sendo que, na maioria dos casos atendidos, a vítima sofria violência na modalidade stalking, ou seja, era perseguida e sofria sérias ameaças que colocavam em risco a sua vida. Em vários casos, a atuação do projeto possibilitou a prisão do autor por descumprimento da medidas protetiva de urgência.

Coordenação e idealização do projeto

Ressalta-se que a iniciativa de implementação foi idealizada com base na própria Lei Maria da Penha, que prevê a Polícia Militar como parte integrante das políticas públicas na prevenção e erradicação da violência. Nesse sentido, o coordenador e idealizador do Projeto, Major PM Josafá Dominoni, destaca que a Polícia Militar tem contribuído de forma efetiva para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Em Amambai

Em março de 2014, a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Amambai deu início ao projeto Mulher Segura, consistindo no fornecimento de todo apoio da PM para a solução dos problemas de violência contra a mulher em Amambai.

Na época, a CIPM estava sob o comando do major Josafá Dominoni, atual coordenador no Estado do projeto. Do seu início, até setembro de 2015, quando aconteceu o lançamento formal do projeto, cerca de 140 mulheres foram atendidas, muitas estavam em estado considerado de alto potencial de risco, devido a insistência do agressor em desrespeitar a medida de proteção estipulada pelo Ministério Público.

Hoje, a iniciativa no município está sob a responsabilidade do atual comandante da PM de Amambai, major Carlos Magno.

Violência doméstica é batalha social

Em nosso país, a violência doméstica contra a mulher salta aos nossos olhos como uma das batalhas sociais das mais árduas a se vencer; exigindo, portanto, múltiplos esforços por parte de toda a sociedade, pois a violência doméstica configura-se como problema de alta complexidade visto que, mesmo diante de uma legislação específica, os casos de violência contra a mulher insistem em assolar os lares das famílias brasileiras.

O trabalho desempenhado pela Polícia Militar se estabelece como estratégia de intervenção para a quebra do ciclo da violência através da filosofia de Polícia Comunitária, contemplando em suas ações a prevenção da violência de gênero contra as mulheres e meninas.