10/03/2017 10h39
Fonte: Agência AL/MS
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária de quarta-feira (8/3), o Projeto de Lei (PL) 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.640/2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para a segunda votação em plenário.
Durante a discussão do projeto, antes da votação, os deputados Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, foram à tribuna da Casa de Leis para comentar a proposta do Executivo. “Sabemos que a reforma é importante, mas o governo deve manter os investimentos nas políticas sociais”, ponderou Kemp. Grandão, líder da bancada partidária e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, demonstrou preocupação com relação às mudanças previstas. Entre elas, a fusão de secretarias e o reordenamento de órgãos ligados ao Executivo.
“Não recebemos com o projeto nenhuma planilha, nada que demonstre de quanto será, de fato, a economia, e isso é uma informação primordial”, afirmou. Ele apresentou hoje requerimento ao Executivo solicitando o detalhamento da economia a ser alcançada após as mudanças previstas no projeto. O deputado disse ainda que o Governo precisa detalhar se há possibilidade de interrupção de programas previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Geral do Estado. Leia o projeto na íntegra aqui.
