18/03/2017 11h28
Fonte: Assembléia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), defendeu ontem (17) em Brasília, em encontros que manteve com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da República, Michel Temer, o aumento da competência das Assembleias para legislar sobre vários temas, como trânsito e meio ambiente, e ainda apresentou com outros presidentes de Assembleias, propostas de mudanças nos projetos de reforma política, trabalhista e da previdência, que estão em discussão no Congresso Nacional.
- Pedimos ao presidente Temer o apoio e aos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia e senador Eunício Oliveira, o encaminhamento em curto espaço de tempo da votação da PEC 47, que vai permitir que as Assembleias legislem complementarmente sobre questões como transito e meio ambiente, além de outros aspectos administrativos, disse Mochi. O deputado explicou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já tem o consenso entre parlamentares e é amplamente apoiada pelos Estados, dependendo apenas do encaminhamento para votação.
Para Junior Mochi, “o fortalecimento das Assembleias significa o fortalecimento dos Estados como unidades da Federação, permitindo que cada um adéqüe as normas a sua realidade, sem prejuízo do ordenamento geral”. É um passo importante também para o amadurecimento político permitindo que a sociedade participe e acompanhe decisões importantes para a sua vida.
Reformas preservando direitos
Ainda nos mesmos encontros, promovidos em conjunto pela União Nacional os Legislativos Estaduais (Unale) e pelo Colégio dos Presidentes de Assembleias Legislativas, Mochi, juntamente com os representantes de outros Estados encaminhou documento com sugestões para os projetos de reforma da previdência, reforma política e reforma trabalhista. “São as mesmas contribuições já apresentadas por entidades como a OAB que procuram assegurar mudanças desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, impedindo que recaiam sobre eles a maior parte dos sacrifícios”, resumiu Mochi.
- Os encontros em Brasília serviram para mostrar aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Temer que as Assembleias estão mobilizadas, atentas e sensíveis ao que a sociedade está querendo. O Brasil precisa mudar e um dos caminhos é fortalecer os Estados, permitindo que cada um discuta sua realidade, estabeleça as normas que considera mais adequada ao seu desenvolvimento e ao atendimento a sua gente, disse ele acreditando que o momento de mudanças e reformas devera facilitar a aprovação da PEC 47.
