20/03/2017 21h19
Parlamentar afirma que a contratação do profissional vai agilizar a expedição de Carteiras de Identidade e documentação indígena
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Citando levantamento realizado pela Defensoria Pública de Amambai que aponta a necessidade da contratação de mais um papiloscopista para suprir a demanda na expedição de documentos no município, o vereador Ismael Guarani Kaiowá (PMDB) está solicitando a contratação do profissional para atuar na sala de identificação, localizada na sede da Policia Civil.
Ismael afirma que a contratação do profissional viabiliza a realização de mutirões e campanhas educativas junto às comunidades urbanas, rurais e indígenas do município. “São ações que podem ser realizadas para amenizar a demanda. Amambai como cidade polo, é inadmissível o difícil acesso da população a primeira via da carteira de identidade”, diz o parlamentar.
Prazo
O vereador lembra que a Delegacia de Policia Civil de Amambai, órgão responsável pela expedição dos documentos de identificação, dispõe de dez vagas diárias – sendo cinco para indígenas e cinco para não indígenas e que o prazo para entrega tem sido em torno de 30 dias.
Referente à documentação indígena, Ismael afirma que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem informações sobre a situação no município, através de relatório apresentado na audiência do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso da Documentação Básica de MS (CEESRAB).
O pedido foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida nesta segunda-feira (20), através do requerimento número 027/2017, aprovado e encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa.
