24/03/2017 09h56
Fonte: Assomasul
Cerca de nove matérias que abrangem interesse municipalista, tanto pela sua aprovação quanto para reprovação das matérias, tramitam nas comissões das Casas legislativas federais nesta semana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a qual a Assomasul é filiada, aconselha atenção especial dos prefeitos, gestores e municipalistas para uma delas: o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que dispõe sobre a formação de agente comunitário de saúde.
A proposta dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Na visão da CNM, a proposta gera impactos negativos significativos na composição e organização multiprofissional das equipes da atenção primária em saúde do SUS, além da atuação inter e transdisciplinar das equipes, acomo tmabém gera conflitos com as atividades de profissões de nível superior regulamentadas
Já entre as matérias que tramitam esta semana no Senado, estava prevista para a pauta de terça-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2016. Ele versa sobre a prestação de auxílio financeira pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do país. A CNM é favorável à proposta.
