29/03/2017 15h27
Fonte: OAB
Brasília – Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil, causada pela proposta da Reforma da Previdência.
A OAB, justamente por seu papel de defensora da Constituição Federal, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, não seria apoiadora de uma guerra civil.
A entidade tem posição clara, amplamente divulgada e presente no noticiário brasileiro de contrariedade à proposta apresentada pelo governo de Reforma Previdenciária.
O posicionamento da OAB pode ser conferido aqui:
OAB e entidades entregam à Câmara a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, conselheiros federais e representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS).
Primeiro, a comitiva de entidades liderada pela OAB realizou a entrega ao deputado Carlos Marun, responsável pela atual análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.
Na Comissão, Lamachia iniciou destacando a necessidade do debate sobre tema tão relevante. “Este não é um movimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim da sociedade. Por isso mesmo temos aqui hoje mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta Carta Aberta e reconhecem a importância de dialogarmos com o parlamento brasileiro. Esta é a casa do povo, da democracia, e não haveria melhor local para se estabelecer esse debate”, apontou.
Ele fez questão de reafirmar que a OAB não é contrária ao debate de uma revisão da Previdência, mas não concorda com os termos postos pela PEC 287. “Queremos debater uma reforma justa, digna, que não traga retrocesso social para o trabalhador. Que a Câmara dos Deputados, para isso, abra conosco um canal direto e permanente, por onde possamos esmiuçar a questão e trazer os dados que temos e que nos impõem afirmar que a Previdência Social não é deficitária. É inaceitável que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para se aposentar com o mínimo de dignidade num país onde, em muitas localidades, a média de idade não chega aos 65 anos propostos pela reforma”, justificou.
Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, corroborou as palavras de Lamachia de que a reforma, nos atuais termos, não somente barra qualquer tipo de avanço como significa retrocesso imediato e também a longo prazo.
Alessandro Molón (Rede-RJ) classificou a reforma como “injusta, cruel e que mira nos pobres, desviando-se de privilégios por não tentar fazer do Brasil um país mais justo”.
O deputado Marun afirmou que a comissão está ouvindo experiências internacionais a respeito do tema. “Ouvir a manifestação das entidades, na pessoa do presidente nacional da OAB, foi absolutamente oportuno. Queremos um debate plural, em que todas as correntes de pensamento possam se manifestar”.
Em seguida, Lamachia e mais alguns dirigentes da OAB e representantes das entidades encontraram-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e entregaram-lhe a Carta Aberta em mãos.
