25/05/2017 09h37
Fonte: Fetems
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), após o anúncio do pacote fiscal do governador Reinaldo Azambuja, o qual penalizava os servidores públicos e as políticas sociais públicas e mantinha privilégios absurdos, propôs, no último 6 de março, uma série de medidas para diminuir a crise fiscal, entre elas, estava o redimensionamento dos incentivos fiscais e regimes especiais.
Após a delação dos empresários da JBS perante o Supremo Tribunal Federal, demonstrou-se que impostos estaduais renunciados pelo Estado de Mato Grosso do Sul foram desviados para fins de suposto esquema de pagamento de propina.
Diante deste cenário, a FETEMS não indica mais redimensionamento, e sim o fim na renúncia fiscal como meio de combater a corrupção exacerbada, que se entranhou nas esferas do poder público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2012, Lei n.º 3.935/2012 – DOEMS 7752, previu em seus anexos uma renúncia fiscal para o ano de 2013 de R$ 1,3 bilhão. Certamente, desde 2013, o valor só vem aumentando. O alardeado deficit previdenciário estadual de 2016 é menor que a renúncia fiscal de 2013 (R$ 1,3 bilhão). Além da renúncia dos tributos, renunciamos também a transparência.
O governador Reinaldo Azambuja classificou como mentirosa a delação da JBS, mas poderia ir além da retórica negativa e aproveitar o ensejo acusatório para anunciar o fim das renúncias fiscais, barrando, desta maneira, a sangria financeira e a suspeita de que parte dos tributos renunciados retornam sob forma de vantagem indevida.
A hora é de coragem. A hora é de escolha. A hora é de mostrar que o compromisso é com o Estado, com suas receitas e com a prestação de serviços essenciais de qualidade à população. A hora é de contemplar, por meio de políticas públicas eficientes, o povo que trabalha, constrói e investe.
O governador Reinaldo tem a oportunidade histórica de cortar privilégio dos abastados, neste caso, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que com o capital nacional, parte renunciada pelo governo do Estado, investem em outros países e sustentam esquemas de corrupção.
A delação da JBS será aferida pelo Judiciário e julgada pelo desenrolar processual, mas uma coisa é certa: chegou a hora de o governo acabar definitivamente com qualquer suspeita de que renúncia fiscal e propina se misturam entre si.
