09/06/2017 08h09
Fonte: Assomasul
O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Fabrício Barcelos Queiroz, advertiu na quinta-feira (8), durante o seminário “Valor Adicionado Fiscal na Prática”, promovido pela entidade, que quem não firmar convênio com a Receita Federal não terá repasse integral do ITR (Imposto Territorial Rural).
O Confaz-MS/MS promoveu o seminário no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Segundo ele, para que os municípios possam recebem o ITR 100% terá de firmar convênio com o órgão governamental sob o risco de ter direito apenas a metade do imposto, a exemplo do que era antigamente.
Durante o seminário, os secretários municipais também discutiram assuntos relacionados ao Conselho do Confaz-M, Valor Adicionado para cálculo dos índices do ICMS, convênio com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre levantamento do valor da VTN (Valor da Terra Nua), Instrução Normativa nº 1.562, sobre convênio ITR 100% e dívidas previdenciárias.
Entre outras discussões, o consultor tributário Gilbertto Cavalcanti proferiu palestra sobre Valor Adicionado para cálculo dos índices do ICMS.
