26/06/2017 11h04
Em manobra para preservar o presidente Michel Temer, que está no exterior, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou, nessa útilma sexta-feira (23), um projeto de lei que reduz a proteção de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no sudoeste do Pará, abrindo caminho para legalizar posseiros e grileiros; O WWF-Brasil é contra qualquer redução de áreas protegidas.
Fonte: Assessoria
Depois de vetar no início desta semana duas Medidas Provisórias (MPs) que reduziam áreas protegidas na Amazônia, o governo já pôs em prática a manobra para retomar um dos pontos mais polêmicos das MPs: o corte de 37% da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no sudoeste do Pará. A estratégia visa regularizar, em sua maioria, ocupações irregulares ocorridas na Flona a partir de sua criação em 2006.
Isso significa que 486 mil hectares da Flona ficarão vulneráveis, pois esse território será transformado em Área de Preservação Permanente (APA), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) menos restritiva, permitindo propriedades privadas e atividades de mineração e agropecuária. Com isso, a perspectiva é que aumente ainda mais o desmatamento nesta região. Em 2016, a Floresta Nacional de Jamanxim foi a UC federal mais desmatada em toda a Amazônia.
O texto do novo projeto de lei (PL) do Executivo – que segue reduzindo área protegida na Amazônia – deve desembarcar no Congresso Nacional nessa sexta-feira (23) em regime de urgência. Segundo apurou o WWF-Brasil, o PL poderá ser apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício da Presidência da República na ausência de Michel Temer. Trata-se de uma manobra para blindar o presidente.
No final de semana, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em vídeo gravado ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tornou público um acordo selado com a bancada paraense. Com a justificativa de dar “segurança jurídica” ao processo, o pacto prevê a troca dos vetos pelo novo projeto com mesmo teor da MP 756.
Mas o estrago poderá ser ainda maior. De acordo com informações de bastidores, os parlamentares paraenses já tentaram emplacar no texto do PL costurado pelo Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil dispositivos que flexibilizariam até mesmo a aplicação do Código Florestal naquela região, exigindo uma recuperação menor dos passivos ambientais registrados ali.
O presidente está na Noruega, país que cobrou oficialmente do Brasil explicações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia e que ameaçou suspender recursos para a proteção ambiental. A Noruega é o maior investidor do Fundo Amazônia, com repasses da ordem R$ 2,8 bilhões à iniciativa.
Antes de deixar o país rumo à Europa, Michel Temer usou o Twitter para responder à modelo Gisele Bündchen e ao WWF sobre o pedido de veto às MPs 756 e 756. “Vetei hoje todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”, escreveu o presidente.
Na réplica, Gisele citou o conteúdo de uma nota assinada por diversas organizações ambientalistas, entre elas o WWF-Brasil, destacando que a floresta ainda está ameaçada, e que “não podemos aceitar retrocessos nas políticas socioambientais do nosso país”.
Uma campanha internacional contra as medidas foi liderada pelo WWF e sua rede. A campanha angariou 20 mil assinaturas de cidadãos de todo o Brasil e do exterior. Juntas, as duas medidas provisórias retiravam a proteção de 600 mil hectares de florestas protegidas.
Agora a manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Ocupações
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Floresta Nacional de Jamanxim tem atualmente cerca de 300 domicílios registrados. A maior parte é composta por grandes fazendas, já estruturadas com pecuária, e que foram ocupadas ilegalmente após a criação da Flona em 2016.
Um dos beneficiados da provável diminuição da Flona de Jamanxim seria Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC, conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo.
Silva reivindica 963 hectares da área. No início desse mês, foi flagrado por fiscais do Ibama com desmatamento ilegal em andamento na sua fazenda. O prefeito tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por crimes ambientais.
Segundo dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de 380 ocupantes reivindicam regularização de suas posses na Flona de Jamanxim. Sendo aprovada a diminuição da área, a tendência é esse número crescer ainda mais.
Sobre o WWF
O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
Nota
Veto não garante proteção de floresta
As Medidas Provisória 756 e 758 reduzem o nível de proteção de quase 600 mil hectares de unidades de conservação (UCs). A MP 756 transforma 480 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) e reduz o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, em 20% de sua extensão original. A MP 758 também transforma 100 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim em APA, também no Pará. A desproteção é incontestável porque a APA é uma categoria de UC que permite o desmatamento, mineração e a venda de terras. Isso vai resultar na regularização de todos que ocuparam terras em seu interior, inclusive alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mais de 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área. Devido ao desmatamento decorrente dessa ocupação irregular, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta, entre 2004 e 2016, gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
O clamor pelo veto dessas MPs foi amplo, reunindo pesquisadores, ambientalistas, artistas, governos, órgãos internacionais, setores do próprio agronegócio e o Ministério do Meio Ambiente. O Palácio do Planalto anunciou o veto integral à MP 756 e o veto parcial da MP 758.
Nos últimos dias, veio a público um vídeo onde o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já anunciava que a Presidência vetaria a MP 756. O problema é que, de acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, propondo a transformação daqueles mesmos 480 mil hectares da Flona de Jamanxim em APA. Isso significa que o veto apenas serve para transferir do presidente para o Congresso, hoje dominado por parlamentares sem compromisso com a conservação ambiental, a responsabilidade de desproteger essa parcela significativa da floresta amazônica.
Na semana passada uma série de denúncias na imprensa brasileira e internacional revelaram os reais beneficiados dessa redução da proteção da floresta. Entre eles, estão o empresário Ezequiel Castanha, acusado pelo ministério público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia; Ubiraci Soares da Silva, prefeito de Novo Progresso (PA), devedor de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento; Pedro Cordeiro, apontado como o maior desmatador ilegal da Floresta Nacional Jamanxim; entre outros grileiros que invadiram e desmataram a área para lucrar com sua posterior regularização.
Vale ressaltar que as Medidas Provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso. Da mesma forma, é previsível que esse projeto de lei também receba emendas para desproteger outras UCs. A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior.
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto Socioambiental (ISA)
Greenpeace-Brasil
Mater Natura
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS)
Uma Gota no Oceano
WWF-Brasil
