07/07/2017 08h35
Para secretário do Ministério da Fazenda, esforço fiscal posto em prática pelo governo vai abrir mais espaço no Orçamento
Fonte: Portal Brasil
Com o ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico, o País deve registrar uma queda nos gastos do governo central – formado pelas contas do Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social – no ano que vem.
De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a projeção é que as despesas do governo central recuem em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e abram mais espaço no Orçamento Federal.
“O governo está cortando despesas. Em 2017 e 2018, a despesa projetada cairá 1 ponto [percentual] do PIB em relação a 2016, seguindo a PEC do Teto”, explicou o secretário, em sua conta no Twitter. A expectativa é de que as despesas do governo central fiquem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões abaixo do teto de gastos.
Aprovado no ano passado, o teto de gastos estipula um limite para o crescimento dos gastos públicos, evitando o endividamento excessivo do País e não permitindo que as despesas saiam do controle. Assim, há mais espaços para investimentos e crescimento, sem risco à segurança da economia brasileira.
Efeitos positivos
Em entrevista ao Portal Brasil, Mansueto afirmou que o limite de gastos públicos vai resultar em maior equilíbrio às contas públicas e, como resultado disso, gerar mais investimentos na economia brasileira. “Ele é muito importante para o equilíbrio fiscal o que possibilitará queda dos juros, maior confiança e retomada do investimento no Brasil”, pontuou.
Segundo ele, o governo federal vem atuando para diminuir as despesas cortando subsídios e revendo programas para economizar mais. Com isso, garante o secretário, o governo conseguirá gerar mais espaço fiscal no ano que vem e cumprir seus compromissos.
“Este ano, como a receita ainda está muito incerta, inclusive o governo fez um corte muito grande no orçamento, um corte muito grande que inclusive possibilitará o espaço fiscal extra para o próximo ano”, afirmou. “Para o próximo ano, o Novo Regime Fiscal, não causará nenhum grande problema”, reforçou.
Previdência
O secretário alertou que a reforma da Previdência Social tem um papel importante para equilibrar as contas públicas e cumprir o limite dos gastos. “A Reforma da Previdência […] não vai comprometer, por exemplo, que o Brasil consiga cumprir com a regra da PEC do Teto dos Gastos, no próximo ano, mas […] se ela não for feita, não for aprovada, no médio prazo, se tornará impossível”, alertou.
“Ela é importante tanto para a PEC do Teto, como também, principalmente, para a sociedade brasileira, porque com a Reforma da Previdência, é que os aposentados e pensionistas terão a garantia que receberão em dia a sua aposentadoria e a sua pensão”, completou.
Na avaliação do economista-chefe da agência de risco Austin Rating, Alex Agostini, que ressaltou a importância da proposta. “A reforma da Previdência é importante e já deveria ter sido feita há muitos governos”, reforçou.
Agostini também ressaltou a importância do limite aos gastos públicos, afirmando que a medida dará equilíbrio e sustentabilidade às contas públicas. O economista aponta que o equilíbrio fiscal é importante para retomar o crescimento e a credibilidade do País.
