05/10/2017 13h50
Fonte: Fetems
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança (PL 43/15).
O relator na comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela aprovação. O parlamentar manteve a versão aprovada pela Comissão de Educação, que alterava o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta original tornava obrigatória a apresentação da caderneta de saúde para que a matrícula pudesse ser efetivada.
A caderneta contém informações sobre a vacinação da criança, além de dados sobre amamentação, saúde bucal e auditiva. As escolas deverão orientar os pais sobre a obtenção da caderneta e notificar o Conselho Tutelar do município caso o prazo não seja cumprido.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
