22/12/2017 08h37
Lewandowski julga ação que pode derrubar reforma da previdência dos servidores em MS
Fonte: Fetems
Entidades sindicais que compõe o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul ingressaram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender os efeitos da lei que garantiu a reforma da previdência em Mato Grosso do Sul, aprovada sob protestos na Assembleia Legislativa no final de novembro.
A expectativa de que a Ação seja favorável aos sindicalistas se dá pelo fato que caberá ao ministro Ricardo Lewandowski julgar o pleito. O magistrado já suspendeu os efeitos da Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.
Além de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que recebem mais de R$ 5,3 mil de 11% para 14%, a reforma também unificou os fundos geridos pela Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) e permitiu ao Executivo acesso a quase R$ 400 milhões.
O Fórum afirma que dos R$ 400 milhões referentes ao Fundo Previdenciário superavitário criado em 2012, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) já usou R$ 390 milhões para pagamento de benefícios.
Apesar do recesso forense, que também afeta o andamento de processo no STF, a expectativa do Fórum é que a resposta de Lewandowski ao pleito estadual seja a mesmo dada à ADI, impetrada pelo PSOL, que suspendeu a MP apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
