16/02/2018 09h14
Reunião aconteceu na sala de reuniões do Sindicato Rural de Amambai e contou ainda com seminário sobre aposentadoria rural e o próprio Funrural.
Fonte: Redação
Amambai (MS)- Preocupados com as mudanças que ocorreram na nova lei que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), produtores rurais e profissionais da área contábil de Amambai lotaram a sala de reuniões do Sindicato Rural de Amambai, onde aconteceu um seminário sobre o tema, na noite dessa quinta-feira (15).
Os palestrantes foram os advogados José Luiz Richetti e Carlos Daniel Coldibelli Francisco e Fabiano Alberto Finck. Eles abordaram de forma técnica e direta as mudanças do Funrural e orientaram os produtores a tomarem uma decisão.
O empasse na questão do Funrural é que entre 2010 e 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência do Funrural de produtores rurais empregadores, mantendo só a incidência sobre a receita bruta de produtores rurais sem empregados, a partir deste momento, muitos produtores deixaram de recolher seu Funrural, porém em março de 2017, no entanto, a Corte tomou nova decisão sobre o mesmo assunto, declarando constitucional o recolhimento desse imposto de produtores rurais, revendo os posicionamentos de sete anos atrás.
De acordo com o Dr. Carlos Daniel, que foi assessor jurídico de carreira na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), o setor não descarta a possibilidade da Suprema Corte voltar atrás na decisão e desconsiderar a dívida passada do produtor, mas acredita ter caído numa armadilha do próprio governo.
“Existem muitas pontas soltas nesta questão da cobrança do Funrural, mas nós não podemos dizer aos produtores rurais o que eles devem fazer, tem que ser uma decisão deles, se pagam ou não, o que eles não podem fazer é cruzar os braços e pensar que o problema não é com eles, porque é, e uma hora, lá na frente essa bomba pode explodir e vai ser no colo deles”, disse Carlos Daniel.
Para o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Ronan Nunes da Silva, o seminário tem grande importância porque vem para auxiliar os produtores e seus profissionais de contabilidade a saber como proceder diante este fato. “Nós hoje passamos a informação, mostramos quais caminhos o produtor pode seguir, mas a decisão vai depender de cada um deles”, afirmou o presidente do sindicato.
Aposentadoria Rural também foi tema do seminário
Também durante o seminário, foi proferida uma palestra sobre a aposentadoria rural, ministrada pelo advogado Dr. Fabiano Alberto Finck. Ele explicou aos produtores a diferença das três formas de aposentadoria rural, que são: Segurado Especial, Trabalhador Rural e Produtor Rural.
Após cada palestra foi aberto um momento de discussão para que os produtores pudessem tirar suas dívidas.
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