21/03/2018 20h02
A proposição é do deputado estadual Pedro Kemp (PT)
Fonte: Agência AL/MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por proposição do deputado Pedro Kemp (PT), realiza nesta quinta-feira (22/3) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 109/2017, que institui a política de Educação Ambiental no Estado. O evento acontece no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 13h30.
O PL, de autoria do Poder Executivo, traz em sua justificativa que a Lei Federal nº 9.795/1999 determina que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem estabelecer diretrizes para a educação ambiental em harmonia com os princípios e objetivos da Política Nacional, o que ainda não ocorre no âmbito estadual.
A lei ainda propõe como instrumentos de apoio para sua implementação o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS) e o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS).
O texto do projeto ainda menciona a obrigatoriedade de a dimensão ambiental constar nos currículos de formação dos professores das redes pública e privada, por meio de formação complementar. A audiência será aberta ao público e à imprensa.
