31/08/2018 13h29
Fonte: Fetems
A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e os Simted’s (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participaram na tarde de quinta-feira (30), da Audiência Pública “A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas”, na Assembleia Legislativa de MS.
A Audiência é de preposição do Deputado Amarildo Cruz em parceria com a FETEMS para manifestar a posição contrária à Lei 13.415/2017 – Reforma do Ensino Médio, razão pela qual exigimos sua revogação.
Compôs a mesa da Audiência Pública: a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT-MS), os deputados Amarildo Cruz, João Grandão, Pedro Kemp, a Presidenta em exercício da Fetems, Sueli Veiga, o Professor Dr. Fernando de Araujo Penna (Doutor e Mestre em Educação pelo PPGE da UFRJ, Coordenador do Movimento Educação Democrática), a Professora Maria Lima (Docente e Coordenadora do curso de pós-graduação em relações étnico-raciais, gênero e diferenças, na FAED – Faculdade de Educação e na UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ariovaldo de Camargo (Secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT Nacional), Lucílio Souza Nobre (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública) e Fabiano Reis (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul).
A Presidenta em exercício da Fetems, Sueli Veiga abriu a Audiência Pública e reafirmou a importância de realizar o debate, uma vez que as mudanças que vem sendo impostas pelo governo de Michel Temer e pelo Ministério da Educação, sem nenhuma discussão, sem verificar condições e as estruturas das escolas dos municípios nos Estados, é motivo de muita preocupação pela categoria.
“A Audiência foi fundamental para ampliar o debate sobre a Reforma do Ensino Médio e a BNCC do Ensino Médio e possibilitou um amplo debate com especialistas sobre o tema, como o Professor Dr. Fernando Pena, da UFF e a Professora Dra. Maria Lima, da UFMS, que resultou em um documento final com as posições da Fetems e das entidades presentes que será encaminhado à SED/MS, ao CNE, ao CEE/MS, ao CONSED, à UNDIME/MS, à UNCME/MS, à AL/MS. Foi um excelente debate e parabenizo o Deputado Amarildo Cruz por propor a Audiência e os Deputados João Grandão e Pedro Kemp pela participação. E, um parabéns especial à todos os Simteds que participaram”, pontou.
Para o Deputado Amarildo Cruz “Essa reforma, praticamente, destrói a educação pública. É um desmonte da educação de modo geral. Trata-se de um projeto extremante preocupante, feito de uma forma antidemocrática”, considerou o deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis e proponente da audiência pública. “O documento que foi tirado aqui hoje demonstra claramente a repulsa dos trabalhadores de educação, dos profissionais, dos pesquisadores, a essa reforma”, acrescentou.
O palestrante Professor Dr. Fernando Pena, em sua explanação, disse que “Essa reforma foi vendida pelo governo como a reforma da escolha, em que os alunos poderiam escolher o que gostariam de estudar conforme sua vocação. No entanto, as escolas públicas deverão oferecer apenas dois itinerários formativos – e, em alguns casos, somente um. E essa oferta não caberá às escolas decidirem, mas aos sistemas de ensino”, considerou Fernando Penna.
Ele informou que um dos problemas relacionados à oferta, já reduzida, é o baixo número de escolas nas cidades menores. “Em mais da metade dos municípios brasileiros, há apenas uma escola estadual com Ensino Médio. Então, como fica a escolha dos alunos? As escolas particulares, de elite, certamente continuarão oferecendo todas as disciplinas a seus alunos. Isso é segregação social”, analisou.
A Professora Maria Lima notou que a reforma do Ensino Médio e o BNCC atendem ao mercado e a grupos internacionais. Como indicativo desses interesses, a educadora citou a autorização do empréstimo de dinheiro do BIRD, que havia sido referido por Penna. “Convertendo para nossa moeda, esses US$ 250 milhões correspondem a R$ 1,24 bilhão. E o Brasil terá de pagar esse valor com correção de juros, taxas e encargos”, observou. “Isso não ocorre só no Brasil. São ações orquestradas no mundo todo”, afirmou.
Com relação às propostas presentes no BNCC, a professora analisou que os direitos à aprendizagem são substituídos pelas chamadas competências. “Isso é um forte ataque às prerrogativas constitucionais”, definiu. “A teoria das competências está associada a uma compreensão de educação vista pela lógica do lucro”, completou.
Maria Lima reforçou o entendimento de que o processo de mudança do ensino em curso não é democrática. “A Base está colocada em nível nacional com um grande imperativo: ‘cumpra-se!’. E nós acabamos aderindo, porque estamos todos ‘a pão e água’. Mas precisamos entender que, com essa aceitação, estamos ajudando a vender a educação pública”, alertou.
“Criticamos a BNCC como reflexo de uma concepção de mundo pautada no aprender a aprender, que se desdobra numa perspectiva escolanovista, do começo do século XX. Essa perspectiva já foi criticada e superada, de maneira bastante embasada. Mas a reforma quer recuperá-la. Isso é um retrocesso de pelo menos cem anos”, finalizou a doutora.
