31/05/2019 21h42
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o PL 104/2019 foi aprovado na sessão de quarta-feira (30).
Fonte: Redação
Os deputados estaduais analisaram quatro propostas na sessão ordinária dessa quinta-feira (30). O Projeto de Lei 104/2019, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que altera a Lei 3.530/2008, foi aprovado em primeira discussão e votação.
Na prática, a proposta inclui as pessoas que têm Fibromialgia, síndrome que provoca dores crônicas em diversas partes do corpo, no direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços. O projeto segue para apreciação das comissões de mérito e posterior segunda votação em plenário.
