26/07/2019 10h34
Fonte: Redação
Amambai (MS)- A APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Indígena Mbo”Eroy Guarani Kaiowá, da rede de ensino de Amambai, realiza uma chamada publica para aquisição de itens utilizados na merenda escolar, através do Programa Nacional de Merenda Escolar. Interessados devem procurar a escola até dia 12 de agosto.
Segundo o edital (em anexo abaixo), o objetivo desta Chamada Pública é selecionar os grupos que vão fornecer gêneros alimentícios da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, contribuindo assim para o estimulo à organização dos agricultores familiares, para que estes possam aumentar sua renda. Esses gêneros alimentícios serão utilizados na produção da merenda escolar, contribuindo assim para uma alimentação mais saudável e nutritiva para todos os alunos.
A documentação para um grupo formal (empresa) refere-se à: cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP Jurídica para associações e cooperativas; Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade; Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Já a documentação para um grupo informal (agricultor autônomo) é referente à: Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP principal ou extrato da DAP de cada Agricultor Familiar participante; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Confira em anexo o edital
