07/10/2019 19h20
Com indicação da vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, o projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
Fonte: Assessoria do legislativo
Amambai (MS) – A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 7, o Projeto de Lei 055/2019, que estabeleceu a doação de terreno para a Igreja da Restauração de Vidas Renovadas. Com indicação da vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, o projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.
O terreno está localizado na rua José Alves Cavalheiro na Quadra “C” do Jardim Durex. O imóvel descrito será destinado à edificação do templo próprio, e ao desenvolvimento de atividades de apoio e assistência religiosa, filosófica e social a população local, não podendo ser dado outro destino ao mesmo, sob pena de tornar a doação nula de pleno direito.
Após a publicação da Lei, a donatária terá o prazo de 06 meses, para iniciar as edificações e 24 meses para o término da obra, sob pena de não o fazendo, o imóvel reverter ao patrimônio do Município, independente da Notificação Judicial ou Extrajudicial. Fica proibida a venda, doação, permuta, cedência, transferência ou a utilização para atividades adversas as descritas na Lei, a qualquer título, no todo ou em parte, deste imóvel a terceiros, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis da
A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, comemorou a doação do terreno para a comunidade religiosa.
“Estamos muito felizes em contribuir com a Igreja da Restauração de Vidas Renovadas pois sabemos da importância da instituição, que desenvolve diversos projetos sociais em nossa cidade” disse.
