14/11/2019 17h12
Proposta enviada pelo Executivo e aprovada pela ALMS foi sancionada nesta quinta-feira (14)
Fonte: Danúbia Burema/Midiamax
Sancionados nesta quinta-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aumentos de até 153% no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul) e a elevação a 30% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina serão questionados em mais uma ação judicial.
Indignados com o aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado, produtores rurais já haviam adiantado ao Jornal Midiamax que irão acionar a Justiça alegando inconstitucionalidade do Projeto de Lei 283/2019, aprovado pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sob protestos e xingamentos de integrantes do setor.
Agora, o deputado federal Loester Trutis (PSL) postou vídeo em suas redes sociais informando que também entrará na briga judicial contra o aumento. “É uma ação independente do meu gabinete, aonde não mediremos esforços. Usaremos toda a estrutura do gabinete de deputado federal, além de advogados privados, para impedir que essa cobrança que a meu ver é inconstitucional seja feita”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, o produtor rural de MS precisa ser defendido da cobrança abusiva de impostos e seu verdadeiro valor deve ser reconhecido como gerador de empregos e riquezas. “E não somente como uma fonte de tributos, como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul acha”, completou.
Além do Fundersul, o questionamento do deputado federal deverá incluir também a elevação a 30% da alíquota de ICMS da gasolina, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo de MS.
