02/12/2019 22h13
Os mariores recursos serão destinados para as áreas da Educação, Urbanismo e Saúde; os menores, para Saneamento e Defesa Nacional. O Orçamento prevê movimentação financeira na ordem de R$ 206.616.555,00 milhões.
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Com uma emenda supressiva e duas modificativas, a Câmara de Vereadores de Amambai aprovou o projeto de lei GP nº 061/2019, de autoria do poder executivo, que estima as receitas e fixa as despesas no próximo ano. O PL, aprovado na sessão desta segunda-feira (02/12), teve voto favoráel dos 13 membros do poder legislativo.
Tramitação
Primeiro, o PL foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, onde os vereadores tiveram oportunidade de suprimir, modificar e apresentar emendas ao projeto.
Neste sentido, os parlamentares acharam necessário suprimir o artigo 7º, no qual o poder executivo ficava livre para remanejar orçamento, sem autorização do legislativo. Das duas emendas aditivas aprovadas, uma delas é no artigo 4º, diminuindo de 15% para 10%, o limite do poder executivo para abrir créditos suplementares.
Veja para onde está prevista a destinação dos recursos, para o próximo ano. A divisão do bolo é definida por funções:
a) Legislativa……………….. R$ 4.775.000,00;
b) Judiciária…………………..R$ 892.993,00;
c) Administração…………….R$ 15.857,250,00;
d) Defesa Nacional…………R$ 62.734,00;
e) Segurança Pública………R$ 327.600,00;
f) Assistência social…………R$ 5.521.430,00;
g) Previdência Social……….R$ 12.925.791,00;
h) Saúde………………………..R$ 32.507.898,00;
i) Trabalho………………………R$ 468.472,00;
j) Educação…………………….R$ 69.760.822,00;
k) Cultura………………………. R$ 1.989,570,00;
l) Direito da Cidadania…….. R$ 313.410,00;
m) Urbanismo………………… R$ 42.781.886,00;
n) Habitação………………….. R$ 2.220.708,00;
o) Saneamento………………. R$ 52.000,00;
p) Gestão Amibental…………R$ 1.032.181,00;
q) Agricultura…………………..R$ 5.419.572,00;
r) Indústria……………………….R$ 779.719,00;
s) Comércio e Serviços……..R$ 350.560,00;
t) Energia…………………………R$ 3.354.971,00;
u) Transporte……………………R$ 2.276.170,00;
v) Desporto e Lazer…………..R$ 759.085,00;
w) Encargos especiais……….R$ 1.681.218,00;
x) Reserva de Contingência..R$ 505.515,00.
**Total…………………………………….R$ 206.616.555,00.
A presidente do poder legislativo, vereadora Janete Córdoba (PSDB), disse que a aprovação do projeto de lei teve os encaminhamentos obrigatórios e que sua aprovação com supressão e modificação de emendas por parte dos vereadores, foi no sentido de contribuir na definição da aplicação dos recursos públicos no município.
“O poder legislativo tem sido parceiro do poder público na aprovação de projetos e ações que venham garantir benefícios para a comunidade”, ressaltou a presidente da Câmara de Vereadores, Janete Córdoba.
