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sábado, 2 de maio de 2026

Vereador quer liberação de escrituras para beneficiados com incentivo público

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18/05/2020 19h01

Vereador quer antecipar liberação de escritura para beneficiados com incentivo público municipal

Dilmar Bervian propõe que os beneficiados que já cumpriram as exigências da lei municipal nº 2.162/2009, recebam suas escrituras

Fonte: Redação

Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Dilmar Bervian (DEM), está solicitando da prefeitura municipal alteração na lei que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Industrial do município.

Através da lei municipal número 2.162/2009, o poder público municipal garante incentivo para empresas, entidades e templos religiosos, como a doação de imóveis e barracões, no município de Amambai.

Dilmar propõe que os beneficiados que já cumpriram com os requisitos exigidos pela lei de incentivo, possam obter as escrituras definitivas.

De acordo com o vereador, a falta de escritura tem inviabilizado a realização de financiamentos junto as instituições financeiras. Dilmar cita como exemplo a dificuldade que algumas empresas estão enfrentando.

“A falta da escritura definitiva do imóvel tem travado a realização de investimentos de várias empresas. Para realizar financiamento nas instituições financeiras é solicitado como garantia a escritura do imóvel”, lembra o vereador.

A reivindicação foi encaminhada ao poder executivo, por intermédio do requerimento número 021/2020, subscrito e aprovado pelos demais membros da Casa de Leis, durante sessão ordinária do poder legislativo, ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 18 de maio.

Vista aérea da cidade de Amambai / Foto: Prefeitura Municipal

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