18/06/2020 16h08
Relação dos nomes foi divulgada no Portal da Transparência do Governo Federal
Fonte: Redação
Amambai (MS)- A Controladoria-Geral da União e o Ministério da Cidadania disponibilizaram a relação completa dos beneficiários do Auxílio Emergencial. Em Amambai, 807 pessoas aparecem nesta lista, que poderá ser conferida ao fim da matéria.
Esse auxílio é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus.
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e
Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
Microempreendedores individuais (MEI);
Contribuinte individual da Previdência Social;
Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao Auxílio Emergencial?
Não tem direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Tem emprego formal;
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
**Confira abaixo a lista dos beneficiários do municipio de Amambai. Essa lista também pode ser acessada diretamente neste link. **
