29/04/2021 14h18
Documento foi encaminhado ao prefeito, Dr. Bandeira e ao presidente da Câmara, Valter Brito.
Fonte: Redação
Amambai (MS)- A Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA) protocolou nessa quinta-feira (28) junto ao chefe do Executivo Municipal, Dr. Bandeira e ao junto ao presidente da Câmara de Amambai, Valter Brito, um ofício que pede intensificação na fiscalização de vendedores ambulantes ilegais no município.
No documento, a ACIA fala Amambai tem recebido nos últimos dias muitos vendedores ambulantes, o que tem atrapalhado sobremaneira os estabelecimentos da cidade que são legalizados, lesando também o consumidor amambaiense, já que tais vendedores não emitem documentação fiscal que comprovam a legalidade de suas mercadorias e nem qualquer tipo de documento que resguarda o consumidor de eventuais danos.
“É necessário ainda a disponibilização de uma equipe de plantão para fiscalizar aos finais de semana, que é quando se nota crescimento dessa prática clandestina e também fiscalização intensificada nos locais de grande concentração de recursos como bancos e supermercados, que são os locais preferidos para a prática desse tipo de comércio”, diz o ofício.
Ao final, a associação comercial ainda enumera algumas sugestões que podem ser adotadas pela administração municipal:
1) Aumento da taxa cobrada para permitir a circulação dos ambulantes e comercialização dos produtos, hoje o valor quando cobrado é irrisório e pouco inibe a presença dos ambulantes;
2) Obrigatoriedade de utilização por parte de qualquer vendedor ambulante um crachá fornecido pelo Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), em tamanho suficiente para fácil identificação ou de um colete que seria cobrado a sua utilização durante a comercialização de produtos em nossa cidade;
3) A verificação de toda documentação fiscal de origem e condições de fornecimento de nota fiscal no momento da venda;
4) A verificação das condições sanitárias de produtos perecíveis e a verificação de inspeção.
Além o ofício, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Amambai, Andrei Piovesan, vai agendar uma reunião com o prefeito, presidente da Câmara e vereadores para tratar deste assunto.
