03/08/2021 13h27
Projeto dispõe sobre descarte de embalagens de bebidas não retornáveis
*Fonte: Agência ALEMS
De autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), foi apresentado nesta manhã (3), o Projeto de Lei 222/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes para o descarte de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, nos locais que menciona. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A matéria determina que as distribuidoras de bebidas instalem recipientes para o descarte exclusivo de long necks, em local de fácil visualização, em todos os estabelecimentos que vendam esses produtos. Assim, o fabricante será o responsável pelo recolhimento das garrafas, e podem firmar, para isso, convênios com empresas de reciclagem públicas ou privadas. Saiba mais, clicando aqui.
Jamilson Name justifica sua proposta. “O objetivo primordial é a redução da poluição do meio ambiente, recolhendo e dando destinação certa às garrafas de vidro não retornáveis, comumente conhecidas como ‘long necks’, que tornaram-se um grande problema ambiental, principalmente por poluir rios, entupir bueiros e galerias de águas pluviais, causar enchentes e alagamentos, e ainda ser de um material de lenta decomposição”, explica o autor da matéria.
