02/09/2021 08h41

Capacitação de profissionais da saúde e educação para identificar abusos é solicitada na Câmara de Amambai

Pedido foi feito pela vereadora Cida Farias durante sessão legislativa realizada na segunda-feira (30).

Fonte: Redação

Amambai (MS)- O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), divulgou no ano de 2020 que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes. Diante disso e, preocupada com o cenário que tende a acontecer também em Amambai, a vereadora Cida Farias (DEM) apresentou na sessão da Câmara de Amambai realizada na última segunda-feira (30), o projeto de lei 06/2021, que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e
exploração sexual.

No documento, a vereadora sugere que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, promova anualmente a capacitação dos profissionais da educação e agentes de saúde, para identificarem sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, bem como os meios de denúncia.

Esse treinamento, segundo o projeto de lei, deve ser promovido por meio de cursos, palestras, seminários e demais recursos que alcancem a finalidade, desde que com a carga horária mínima de 10 horas.

Justificativa

A Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Já o Estatuto da Criança e do adolescente é ainda mais específico, prevendo que em atenção ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público de assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos inerentes às crianças e adolescentes, deve-se atender à preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

“Para atingir esses objetivos, é imprescindível promover a capacitação dos profissionais da educação e agentes de saúde, através de treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos, abuso e
exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.”, finalizou a veredora.