Foto: Assessoria Prefeitura de Amambai – Decom
Amambai (MS)- A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEAGRI), realizou na última quarta-feira, 8 de dezembro, uma oficina de mobilização regional sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil.
A ação, que foi ministrada pela empresa Agrotécnica Araçuaí, é uma das nove etapas da Chamada Pública nº 002/2021, realizada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), em convênio com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) para operacionalização do Programa Terra Brasil Lote 6, no estado de Mato Grosso do Sul.
O PNCF oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento de crédito, sendo também utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento a agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução de pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
A oficina teve como intuito apresentar e esclarecer as dúvidas do PNCF, apontando suas principais ações e vantagens para os municípios que irão aderir ao Programa e ao final, foi apresentada aos participantes as próximas fases e ações que serão desenvolvidas em cada município.
Prestigiaram o encontro as prefeituras de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Japorã, Paranhos e Sete Quedas.
A Prefeitura de Amambai, através do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e do secretário responsável pela pasta Sérgio Felizardo, tem dado total atenção às questões da Agricultura Familiar na adesão à programação que oferecem melhores condições para os pequenos produtores do município.
Entre eles, o programa Titula Brasil que está em fase de implantação no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União do INCRA, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.