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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Conclusão de Comitê da ONU sobre parcialidade em processos de Lula é tema na tribuna

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Fonte: Fernanda Kintschner Assessoria ALMS

O deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para divulgar a conclusão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (28), em que definiu que o ex-presidente Lula (PT) foi alvo de um julgamento imparcial, com a privacidade e os direitos políticos violados na Operação Lava Jato.

“O Supremo Tribunal Federal já anulou os processos, em que o juiz Sérgio Moro foi considerado parcial. Agora, a ONU coroa essa situação de fazer justiça ao ex-presidente Lula. Queremos que este ano tenhamos eleições limpas e democráticas. Sem fake news, sem manipulações e em que a população possa se manifestar de forma soberana e retirar o desastre que é o atual governo de Jair Bolsonaro”, discursou o deputado.

O parlamentar explicou que a decisão do Comitê da ONU entendeu que houve violação de direitos, incluindo o de se candidatar. “Ao analisar todos aqueles processos isso foi concluído e nós sabemos muito bem que a motivação foi impedir que o ex-presidente fosse elegível, pois era o principal oponente de Jair Bolsonaro na época. Ao sair da prisão, Lula se viu respeitado por muitos países, viajou e foi bem recebido. Ficou provado a articulação para sua prisão sem base comprovada, ratificando o que o STF mostrou que o juiz Moro agiu de forma política e não jurídica. Por isso quero registrar esse fato para dizer que agora a Justiça prevaleceu”, comemorou Kemp.

Indulto

O parlamentar ainda aproveitou a fala para comentar o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu indulto presidencial após receber oito anos de condenação da Suprema Corte, por ataques antidemocráticos ao órgão e aos ministros.

“Quem conhece a ficha dele sabe que não é boa pessoa. E o maior absurdo é o presidente ainda protege-lo e por trás disse também fazer enfrentamento à Suprema Corte. O presidente, sem o tribunal ainda sequer ter publicado a decisão, consegue um indulto. O que Bolsonaro está querendo fazer? Ele está ensaiando o enfrentamento à Justiça. Porque nós sabemos que lá na frente, ao perder as eleições, ele vai começar um movimento para tentar permanecer no poder de uma forma totalmente ilegal. Isso é um absurdo de acontecer. E digo mais, se o Supremo não agir rápido e não corrigir essa afronta a uma decisão majoritária, o STF fica desmoralizado e ainda abre margem para esse futuro”, ponderou o deputado

Após o indulto, Daniel Silveira ainda foi promovido membro da CCJR, comissão mais importante no Congresso Federal. “É uma brincadeira esse país”, lamentou Kemp.

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