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quarta-feira, 29 de junho de 2022

Deputado Pedro Kemp apresenta PL que proíbe eliminar candidatos classificados fora das vagas disponíveis em MS

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Fonte: Assessoria Pedro Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) recebeu reivindicação e apresentou Projeto de Lei que proíbe a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos concursos do Estado. “Ao invés de realizar um novo concurso, a proposta é convocar os candidatos já aprovados com nota mínima”, explica o parlamentar que ouviu os candidatos da Educação e ontem, esteve reunido com uma comissão da área da Segurança Pública, que reivindica um banco de espera para os candidatos aprovados, mas que ficaram fora da primeira chamada.

Para Elias Ferreira, assistente administrativo, que faz parte da comissão dos candidatos da Polícia Militar e Bombeiros, a proposta é uma reivindicação que beneficia diretamente a população e a atuação do parlamentar é muito importante. “O projeto do deputado Kemp é fundamental. A maior beneficiada sem sombra de dúvidas é a população com mais Segurança Pública, mais Educação. Uma prestação de serviços mais eficaz. Esse projeto é essencial e acreditamos que os deputados estaduais vão se unir”, diz Ferreira, que aguarda na fila de espera a convocação para a vaga de bombeiro militar.

De acordo com Kemp, o STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão no Distrito Federal, ratificou a constitucionalidade da lei. “Diante disso, apresento este projeto de lei que impede a eliminação dos candidatos que atingiram a nota mínima prevista no edital, solicitando desde já o apoio dos representantes do parlamento sul-mato-grossense”, diz Kemp.

O deputado lembra o último concurso para a rede estadual de ensino. Segundo ele, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. “Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito e pessoas que atingem nota mínima são eliminadas. O concurso vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, detalha Kemp durante a sessão plenária.

Na Educação, segundo o deputado, há 11 mil convocados profissionais da Educação. O número de efetivos é de 8 mil. “É uma irregularidade e não garante acesso ao serviço público. O Estado teria que contratar apenas em caráter excepcional e na Educação tem se tornado uma regra”.

Kemp finaliza dizendo que o é cobrada a inscrição no concurso e o tesouro estadual complementa a despesa e também há o investimento do cidadão. “Diante disso, é importante que o Estado tenha a reserva de vaga para que os candidatos que tiraram a nota mínima tenham o direito de fazer a segunda fase e compor o quadro de reserva e assim, no futuro, o Estado tenha disponível esse quadro e a população não precisar arcar novamente com todo esse gasto”.

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