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sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Sindicato Rural de Amambai emite nota oficial sobre conflito de terras

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Fonte: Redação

Amambai (MS)- O Sindicato Rural de Amambai emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta terça-feira, 28 de junho, em relação aos conflitos de terra envolvendo indígenas, proprietários de terras e Polícia Militar.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato Rural de Amambai, ante ao lamentável incidente ocorrido em nosso Município na última quinta-feira (23/06/2022), onde uma minoria de indígenas, contrária a atual Liderança da Aldeia Amambai, invadiu propriedade rural, vem a público explanar seu integral apoio à ação coordenada pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, que por meio do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conteve crime contra o patrimônio e contra a vida, trazendo Ordem Pública, Segurança Jurídica a Justiça a nossa região.

Destacamos que o Sindicato Rural de Amambai mantém relacionamento respeitoso e cordial com as verdadeiras Lideranças Indígenas de nosso Município, e que trabalhamos de forma implacável para manter a paz e a ordem no meio rural, principalmente no que diz respeito a proteção e preservação ao Direito de Propriedade, garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal[1].


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XXII – é garantido o direito de propriedade;

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